Acolhimento de Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a LEI
Informações cadastrais
| Complexidade | Média Complexidade |
|---|---|
| Sexo | Não se aplica |
| Financiamento | Incentivo - MAC |
| Grupo | Procedimentos Clínicos |
| Subgrupo | Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos |
| Forma de organização | Atendimento/acompanhamento Psicossocial |
Valores
| Serviço hospitalar (SH) | R$ 0,00 |
|---|---|
| Serviço ambulatorial (SA) | R$ 0,00 |
| Serviço profissional (SP) | R$ 0,00 |
Descrição
CONSISTE NO PRIMEIRO ATENDIMENTO OFERTADO PARA PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI, NA ESCUTA QUALIFICADA, QUE REAFIRMA A LEGITIMIDADE DA PESSOA. CONSTRUÇÃO DO VÍNCULO INICIAL. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR O PROCESSO DE CUIDADO EM LIBERDADE.
Ocupações habilitadas (CBO) — 99
- 2231F9 — Médico Residente
- 223204 — Cirurgião Dentista - Auditor
- 223208 — Cirurgião Dentista - Clínico Geral
- 223212 — Cirurgião Dentista - Endodontista
- 223216 — Cirurgião Dentista - Epidemiologista
- 223220 — Cirurgião Dentista - Estomatologista
- 223224 — Cirurgião Dentista - Implantodontista
- 223228 — Cirurgião Dentista - Odontogeriatra
- 223232 — Cirurgião Dentista - Odontologista Legal
- 223236 — Cirurgião Dentista - Odontopediatra
- 223240 — Cirurgião Dentista - Ortopedista e Ortodontista
- 223244 — Cirurgião Dentista - Patologista Bucal
- 223248 — Cirurgião Dentista - Periodontista
- 223252 — Cirurgião Dentista - Protesiólogo Bucomaxilofacial
- 223256 — Cirurgião Dentista - Protesista
- 223260 — Cirurgião Dentista - Radiologista
- 223264 — Cirurgião Dentista - Reabilitador Oral
- 223268 — Cirurgião Dentista - Traumatologista Bucomaxilofacial
- 223272 — Cirurgião Dentista de Saúde Coletiva
- 223276 — Cirurgião Dentista - Odontologia do Trabalho
- 223280 — Cirurgião Dentista - Dentística
- 223284 — Cirurgião Dentista - Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial
- 223288 — Cirurgião Dentista - Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais
- 223293 — Cirurgião-dentista da Estratégia de Saúde da Família
- 223405 — Farmacêutico
- 223415 — Farmacêutico Analista Clínico
- 223420 — Farmacêutico de Alimentos
- 223425 — Farmacêutico Práticas Integrativas e Complementares
- 223430 — Farmacêutico em Saúde Pública
- 223435 — Farmacêutico Industrial
- 223440 — Farmacêutico Toxicologista
- 223445 — Farmacêutico Hospitalar e Clínico
- 223505 — Enfermeiro
- 223510 — Enfermeiro Auditor
- 223515 — Enfermeiro de Bordo
- 223520 — Enfermeiro de Centro Cirúrgico
- 223525 — Enfermeiro de Terapia Intensiva
- 223530 — Enfermeiro do Trabalho
- 223535 — Enfermeiro Nefrologista
- 223540 — Enfermeiro Neonatologista
- 223545 — Enfermeiro Obstétrico
- 223550 — Enfermeiro Psiquiátrico
- 223555 — Enfermeiro Puericultor e Pediátrico
- 223560 — Enfermeiro Sanitarista
- 223565 — Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família
- 223570 — Perfusionista
- 223575 — Obstetriz
- 223580 — Enfermeiro Estomaterapeuta
- 223585 — Enfermeiro Forense
- 2235C3 — Enfermeiro Estomaterapeuta
- 223905 — Terapeuta Ocupacional
- 225103 — Médico Infectologista
- 225105 — Médico Acupunturista
- 225106 — Médico Legista
- 225109 — Médico Nefrologista
- 225110 — Médico Alergista e Imunologista
- 225112 — Médico Neurologista
- 225115 — Médico Angiologista
- 225118 — Médico Nutrologista
- 225120 — Médico Cardiologista
- 225121 — Médico Oncologista Clínico
- 225122 — Médico Cancerologista Pediátrico
- 225124 — Médico Pediatra
- 225125 — Médico Clínico
- 225127 — Médico Pneumologista
- 225130 — Médico de Família e Comunidade
- 225133 — Médico Psiquiatra
- 225135 — Médico Dermatologista
- 225136 — Médico Reumatologista
- 225139 — Médico Sanitarista
- 225140 — Médico do Trabalho
- 225142 — Médico da Estratégia de Saúde da Família
- 225145 — Médico em Medicina de Tráfego
- 225148 — Médico Anatomopatologista
- 225150 — Médico em Medicina Intensiva
- 225151 — Médico Anestesiologista
- 225154 — Médico Antroposófico
- 225155 — Médico Endocrinologista e Metabologista
- 225160 — Médico Fisiatra
- 225165 — Médico Gastroenterologista
- 225170 — Médico Generalista
- 225175 — Médico Geneticista
- 225180 — Médico Geriatra
- 225185 — Médico Hematologista
- 225195 — Médico Homeopata
- 239415 — Pedagogo
- 251120 — Sociólogo
- 251505 — Psicólogo Educacional
- 251510 — Psicólogo Clínico
- 251515 — Psicólogo do Esporte
- 251520 — Psicólogo Hospitalar
- 251525 — Psicólogo Jurídico
- 251530 — Psicólogo Social
- 251535 — Psicólogo do Trânsito
- 251540 — Psicólogo do Trabalho
- 251545 — Neuropsicólogo
- 251550 — Psicanalista
- 251555 — Psicólogo Acupunturista
- 251605 — Assistente Social
Serviços e classificações
- Serviço de Atenção Psicossocial — Desinst de Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei
Instrumentos de registro
- BPA (individualizado)
Modalidades
- Ambulatorial
RENASES
- 021 — Atenção a Saúde Mental, Ácool e Outras Drogas
- 034 — Gestão da Rede de Atenção Psicossocial
- 041 — Diagnóstico em Psicologia e Psiquiatria
Histórico por competência
| Competência | SH | SA | SP |
|---|
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Perguntas frequentes
Quanto o SUS paga pelo procedimento Acolhimento de Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a LEI?
O procedimento 0301080437 não possui valor unitário fixado na tabela SIGTAP (competência junho de 2026); o financiamento é do tipo "Incentivo - MAC".
Quais profissionais podem executar Acolhimento de Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a LEI pelo SUS?
99 ocupações (CBO) estão habilitadas na tabela SIGTAP: Médico Residente; Cirurgião Dentista - Auditor; Cirurgião Dentista - Clínico Geral; Cirurgião Dentista - Endodontista; Cirurgião Dentista - Epidemiologista; Cirurgião Dentista - Estomatologista; Cirurgião Dentista - Implantodontista; Cirurgião Dentista - Odontogeriatra; entre outras.
Os dados exibidos provêm da Tabela Unificada de Procedimentos do
SUS (SIGTAP/DATASUS), competência junho de 2026. Valores
e compatibilidades podem mudar a cada competência — confirme nas
fontes oficiais.